Na noite desta terça-feira (20), a Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei
2628/2022, conhecido como projeto contra a “adultização” de crianças.
A proposta cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes
digitais, responsabilizando as plataformas pela exposição dos menores a
conteúdos ilegais como exploração sexual, assédio, violência e jogos de azar.
Um dos pontos centrais do texto é a remoção imediata de conteúdos criminosos
assim que houver denúncia feita por vítimas, familiares, Ministério Público ou
entidades de defesa dos direitos da infância. O projeto também prevê a criação
de uma autoridade nacional independente
para fiscalizar o cumprimento da lei e exige mecanismos mais seguros de verificação de idade nas plataformas
digitais.
Caso descumpram as regras, as empresas poderão
sofrer sanções que vão desde multas de até R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição de suas atividades
no Brasil.
Agora, o projeto retorna ao Senado Federal para apreciação final
antes de seguir para sanção presidencial.
Foto: Câmara dos Deputados/ Kayo Magalhães
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